Nome Civil: Maria Quiteria Correia Dos Santos Paula
Partido: PR - Partido da República
Naturalidade: São Miguel Dos Campos - Al
Profissão: Empresária
Cargo: Vereadora
Função: Presidente
Histórico Escolar: Ensino Médio Completo
Endereço: Rua José Viêira de Andrade, , Centro, 57180-000 - Barra de São Miguel / AL
Email: mariaquiteria@barradesaomiguel.al.leg.br
Na função de Presidente:
compete ao Vereador representar a Câmara Municipal, representando-a na esfera administrativa, extra judicial e judicial, dirigir e disciplinar as matérias legislativa, promulgar resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberem sanção tácita, como também aquelas cujo veto sido rejeitado pelo Plenário e sem que seja promulgada pelo chefe do executivo, requisitar ao chefe do executivo informações necessárias ao desempenho das atividades legislativa, substituir o chefe do executivo nos casos previsto em lei, administrar os serviços da Casa Legislativa, realizar audiência pública, dentre outras previstas no Regimento Interno.
Como Vereador:
Art. 89 - É assegurado ao Vereador:
I - participar de todas as discussões e votar nas deliberações do Plenário, salvo quando tiver interesse na matéria, o que comunicará ao Presidente;
II - votar na eleição da Mesa e das Comissões Permanentes;
III - apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa exclusiva do Executivo;
IV - concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões, salvo impedimento legal ou regimental;
V - usar da palavra em defesa das proposições apresentadas que visem o interesse do Município ou em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público, sujeitando-se às limitações deste Regimento.
VI – ter acesso a qualquer documento da casa, inclusive direito a cópia do mesmo, desde que requerido por escrito ao Presidente e devidamente justificado.
Denomina o Centro de Fisioterapia localizado na Rua José Viera de Andrade de "Centro de Fisioterapia Manoel Rosa Filho"
Aprovado
24/10/2023
ALTERA E RECONHECE A DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNIPAL DE ENSINO, LOCALIZADA NA RUA DOIS DE AGOSTO S/Nº BAIRRO ALTO DE SÃO MARCOS, NO MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL-AL
Aprovado
07/06/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO NA AV. MOEMA CAVALCANTE BASTOS, NO LOTEAMENTO BARRA MAR.
Aprovado
25/04/2022
DENOMINA O LAR ESCOLA ALTO DE SÃO MARCOS, DE LAR ESCOLA RUBINETE MARQUES DA SILVA.
Aprovado
10/08/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Aprovado
09/03/2017
Declaração de Tempo de Contribuição.
Aprovado
07/07/2022
Requerimento de abono pecuniário de férias.
Aprovado
03/01/2022
Requerimento de abono pecuniário de férias.
Aprovado
03/01/2022
A Vereadora-Presidente infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o regimento interno em Art. 124, § 3º, inciso X, requer que ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Arachele Loureiro Cavalcante, solicitando que seja feita a divulgação diária nas redes sociais dos boletins da Covid-19, para que possamos acompanhar como está a situação do nosso Município.
Aprovado
03/03/2021
Requere ao Exce. Senhor Prefeito, solicitando que seja informado a esta Casa, os locais onde serão instalados os pontos de ônibus divulgados pelo Poder Executivo.
Aprovado
28/11/2018
No uso de minhas atribuições legais e na forma regimental, venho que seja enviado um oficio a Secretaria Municipal de Turismo, para que a mesma nos informe quais as providências estão sendo tomadas quanto à realização do Carnaval 2018 no Município da Barra de São Miguel, devendo constar em tais informações, programação completa.
Retirado Da Pauta
31/01/2018
Solicita que os poderes constituídos, executivo e legislativo, possam em conjunto propor dispositivos legais que deem condições mínimas aos contribuintes de baixa renda e moradores do município de poderem quitar suas dívidas de forma e não comprometer seu orçamento familiar.
Aprovado
22/03/2023
Para que este determine, junto ao setor competente, a colocação de placas indicativas nos principais acessos a Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, para sinalizar aos motoristas como chegar, de forma que os visitantes tenham mais facilidade para localizar e chegar ao Santuário.
Aprovado
24/08/2022
Uma moção de aplausos e reconhecimento para os poderes publico incentive os nossos artistas atuais e futuros profissionais da "ARTE" para que a nossa cultura fique sempre em ASCENDENCIA.
Aprovado
18/08/2021
Apresentar projeto de lei que vise instituir o plantio de hortas em escolas municipais, como atividade pedagógica de complementação curricular.
Aprovado
17/08/2021
Construção de um quebra-molas na Rua Roberto dos Santos, rua esta sem saída, no Loteamento Peroba.
Aprovado
07/06/2021
Construção de uma área de lazer com parque e brinquedos para crianças, na Pracinha da Canoa, no Manoel Jardineiro, localizada no Loteamento Barra Mar, visando proporcionar uma opção de diversão e lazer para as crianças da nossa cidade.
Retirado Pelo Autor
03/05/2021
Iluminação da Rua Cicero Paulino dos Santos, no Loteamento Barra Mar II
Aprovado
28/04/2021
No uso de minhas atribuições legais, conforme determina o Regimento Interno em seu Art. 123, a presente indicação a ser encaminhada ao Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, solicitando que este determine, junto ao setor competente, que seja informado a esta casa o nome de todos os Programas Federais no Município, destinado a Assistência Social, bem como os valores recebidos por cada um deles.
Aprovado
08/03/2018
Apresento, nos termos do art. 123 do Regimento Interno, a presente Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, para que este determine junto ao setor competente, providências que se fizerem necessárias para execução dos serviços de limpeza, pequenos reparos e manutenção de rede de iluminação pública da Praça Padre Cicero, localizada no Alto de São Marcos, mantendo o logradouro dentro dos parâmetros urbanísticos ideais, pois a falta de manutenção daquela praça tem causado insegurança aos moradores, impedindo que os mesmos usufruam do local.
Aprovado
16/08/2017
Apresento, nos termos do art. 123 do Regimento Interno, a presente Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, solicitando estudos e providências que se fizerem necessárias para a recuperação dos abrigos para passageiros de ônibus existentes em nossa cidade, em especial os localizados nas mediações da Orla do Niquim e no Loteamento Barra Mar.
Aprovado
10/05/2017
Apresento, nos termos do art. 123 do Regimento Interno, a presente Indicção a ser encaminhada ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, através da Secretaria competente, encaminhe oficio ás instituições bancárias, objetivando a instalação de um posto de Auto Atendimento (caixa rápido e/ou Banco 24 Horas), a ser instalado nas medicações da Orla Marítima da Barra de São Miguel, dando como sugestão que o mesmo seja instalado no Vila Niquim, tendo em vista o grande fluxo de turistas que transmitam por aquela região, bem como, a existência de vários pontos comerciais.
Aprovado
05/04/2017
Apresento, nos termos do art. 123 do Regimento Interno, a presente Indicção a ser encaminhada a Ilustríssima Sra. Secretária Municipal de Saúde, informações quanto a implantação e utilização dos prontuários eletrônicos na rede pública de saúde do nosso município.
Aprovado
09/03/2017
Apresento, nos termos do art. 123 do regime interno, a presente Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, para que este determine, junto ao setor competente, providências que se fizerem necessárias para se retirar os moradores de rua que residem às margens do Rio Niquim, proximo a ponte de madeira, bem como na Rua Prefeito José Torres Filho, no alto de São Marcos.
Aprovado
14/02/2017
Apresento, nos termos do art. 123 do regime interno, a presente Indicação a ser encaminhada ao Senhor prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, solicitando a realização de estudos para a construção de uma area de lazer no bairro Alto de São Marcos.
Aprovado
14/02/2017
Apresento, nos termos do art. 123 do regime interno, a presente Indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo, ouvido o Plenário desta Casa, solicitando reparos na ponte de madeira que atravessa o Rio Niquim, próximo a Villa Niquim, que se encontra em mau estado de conservação, com o objetivo de evitar acidentes.
Aprovado
14/02/2017
Última atualização: 17/05/2024
01/04/2024
Presente
29/02/2024
Presente
22/02/2024
Presente
01/02/2024
Presente
28/12/2023
Presente
07/12/2023
Presente
07/12/2023
Presente
30/11/2023
Presente
27/11/2023
Presente
27/11/2023
Presente
23/11/2023
Presente
16/11/2023
Presente
09/11/2023
Presente
01/11/2023
Presente
26/10/2023
Presente
19/10/2023
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21/09/2023
Presente
14/09/2023
Presente
31/08/2023
Presente
17/08/2023
Presente
10/08/2023
Presente
03/08/2023
Presente
22/06/2023
Presente
22/06/2023
Presente
15/06/2023
Presente
12/05/2023
Presente
11/05/2023
Presente
20/04/2023
Presente
31/03/2023
Presente
31/03/2023
Presente
30/03/2023
Presente
20/03/2023
Presente
09/03/2023
Presente
02/03/2023
Presente
16/02/2023
Presente
09/02/2023
Presente
08/02/2023
Presente
02/02/2023
Presente
27/01/2023
Presente
20/10/2022
Presente
17/10/2022
Presente
13/10/2022
Presente
10/10/2022
Presente
06/10/2022
Presente
27/09/2022
Presente
22/09/2022
Presente
20/09/2022
Presente
01/09/2022
Presente
19/08/2022
Presente
19/08/2022
Presente
18/08/2022
Presente
11/08/2022
Presente
11/08/2022
Presente
04/08/2022
Presente
27/07/2022
Presente
19/07/2022
Presente
14/07/2022
Presente
30/06/2022
Presente
23/06/2022
Presente
13/06/2022
Presente
09/06/2022
Presente
02/06/2022
Presente
26/05/2022
Presente
19/05/2022
Presente
12/05/2022
Presente
05/05/2022
Presente
28/04/2022
Presente
07/04/2022
Presente
31/03/2022
Falta Justificada
motivo de saúde
24/03/2022
Presente
17/03/2022
Presente
10/03/2022
Presente
03/03/2022
Presente
24/02/2022
Presente
24/02/2022
Presente
17/02/2022
Presente
03/02/2022
Presente
09/12/2021
Presente
02/12/2021
Presente
25/11/2021
Presente
18/11/2021
Presente
11/11/2021
Presente
28/10/2021
Presente
21/10/2021
Presente
14/10/2021
Presente
08/10/2021
Presente
07/10/2021
Presente
04/10/2021
Presente
04/10/2021
Presente
30/09/2021
Presente
23/09/2021
Presente
09/09/2021
Falta Justificada
MOTIVOS DE SAÚDE
02/09/2021
Presente
30/08/2021
Presente
26/08/2021
Presente
19/08/2021
Presente
12/08/2021
Presente
23/07/2021
Presente
20/07/2021
Presente
09/07/2021
Presente
05/07/2021
Presente
05/07/2021
Presente
05/07/2021
Presente
28/06/2021
Presente
25/06/2021
Presente
17/06/2021
Presente
10/06/2021
Presente
07/06/2021
Presente
27/05/2021
Presente
20/05/2021
Presente
13/05/2021
Presente
06/05/2021
Presente
29/04/2021
Presente
22/04/2021
Presente
15/04/2021
Presente
08/04/2021
Presente
31/03/2021
Presente
31/03/2021
Presente
31/03/2021
Presente
25/03/2021
Falta Justificada
Apresentou atestado médico.
18/03/2021
Presente
11/03/2021
Presente
11/03/2021
Presente
04/03/2021
Presente
25/02/2021
Presente
18/02/2021
Presente
11/02/2021
Presente
04/02/2021
Presente
08/10/2020
Presente
01/10/2020
Presente
24/09/2020
Presente
17/09/2020
Presente
10/09/2020
Presente
03/09/2020
Presente
27/08/2020
Presente
20/08/2020
Presente
13/08/2020
Presente
09/07/2020
Presente
25/06/2020
Presente
23/06/2020
Presente
18/06/2020
Presente
18/06/2020
Falta Injustificada
04/06/2020
Presente
28/05/2020
Presente
12/03/2020
Presente
05/03/2020
Presente
05/03/2020
Presente
27/02/2020
Presente
13/02/2020
Presente
06/02/2020
Falta Justificada
03/02/2020
Falta Injustificada
09/01/2020
Presente
17/12/2019
Presente
17/12/2019
Presente
17/12/2019
Presente
12/12/2019
Presente
12/12/2019
Presente
12/12/2019
Presente
12/12/2019
Presente
05/12/2019
Falta Injustificada
28/11/2019
Presente
26/11/2019
Presente
21/11/2019
Presente
14/11/2019
Presente
07/11/2019
Presente
31/10/2019
Presente
24/10/2019
Presente
17/10/2019
Presente
10/10/2019
Presente
03/10/2019
Presente
26/09/2019
Falta Justificada
Faltou para tratar de questões particulares.
19/09/2019
Presente
12/09/2019
Presente
05/09/2019
Presente
29/08/2019
Presente
22/08/2019
Presente
15/08/2019
Presente
08/08/2019
Presente
04/07/2019
Presente
04/07/2019
Presente
25/06/2019
Presente
13/06/2019
Presente
06/06/2019
Presente
30/05/2019
Presente
23/05/2019
Presente
16/05/2019
Presente
09/05/2019
Presente
25/04/2019
Falta Justificada
Acompanhamento familiar em tratamento de saúde
11/04/2019
Falta Injustificada
04/04/2019
Falta Justificada
Motivos Particulares
28/03/2019
Presente
14/03/2019
Presente
21/02/2019
Presente
14/02/2019
Presente
07/02/2019
Presente
01/02/2019
Presente
26/12/2018
Presente
13/12/2018
Presente
13/12/2018
Presente
13/12/2018
Presente
12/12/2018
Presente
06/12/2018
Presente
29/11/2018
Presente
29/11/2018
Presente
22/11/2018
Presente
08/11/2018
Presente
01/11/2018
Presente
25/10/2018
Presente
18/10/2018
Presente
11/10/2018
Presente
04/10/2018
Falta Injustificada
13/09/2018
Presente
13/09/2018
Presente
06/09/2018
Falta Injustificada
30/08/2018
Presente
16/08/2018
Presente
09/08/2018
Presente
28/06/2018
Falta Injustificada
21/06/2018
Presente
14/06/2018
Presente
07/06/2018
Presente
17/05/2018
Presente
10/05/2018
Presente
03/05/2018
Presente
26/04/2018
Presente
16/04/2018
Presente
12/04/2018
Presente
05/04/2018
Presente
27/03/2018
Presente
22/03/2018
Presente
15/03/2018
Presente
08/03/2018
Presente
01/03/2018
Falta Justificada
01/03/2018
Falta Justificada
22/02/2018
Presente
22/02/2018
Presente
15/02/2018
Falta Justificada
15/02/2018
Presente
01/02/2018
Presente
01/02/2018
Presente
19/12/2017
Presente
14/12/2017
Presente
14/12/2017
Presente
07/12/2017
Presente
30/11/2017
Presente
23/11/2017
Presente
16/11/2017
Presente
09/11/2017
Falta Justificada
26/10/2017
Presente
19/10/2017
Presente
05/10/2017
Presente
28/09/2017
Presente
21/09/2017
Presente
14/09/2017
Presente
05/09/2017
Presente
31/08/2017
Presente
24/08/2017
Presente
17/08/2017
Falta Injustificada
10/08/2017
Presente
03/08/2017
Presente
22/06/2017
Falta Injustificada
08/06/2017
Presente
01/06/2017
Presente
25/05/2017
Presente
11/05/2017
Presente
04/05/2017
Presente
27/04/2017
Falta Injustificada
20/04/2017
Presente
06/04/2017
Falta Injustificada
30/03/2017
Presente
23/03/2017
Presente
16/03/2017
Presente
09/03/2017
Presente
02/03/2017
Presente
16/02/2017
Presente
09/02/2017
Presente
01/02/2017
Presente