12 de Dezembro de 2019
Em sessão realizada no dia 12 de
dezembro, vereadores enviaram diversas demandas ao Executivo, incluindo o
pedido de providências para o envio do Balancete da Prefeitura referente aos
meses de novembro e dezembro de 2019.
Os vereadores solicitaram os
Decretos de Suplementação do município, conforme determinado quando da aprovação
do Projeto de Lei Nº01/18 que altera o percentual de Suplementação da Lei Nº618
(LOA 2018).
A Modalidade de crédito adicional
é destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É
autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode
constar da própria Lei Orçamentária Anual.
Os vereadores requereram o
encaminhamento das folhas de pagamento dos meses de setembro a novembro, de
todos os servidores, concursados, comissionados e contratados, com detalhamento
por secretaria e órgão de responsabilidade da prefeitura da Barra.