04 de Fevereiro de 2021
Na primeira sessão ordinária de 2021, realizada no dia 04 de fevereiro, o Executivo do município da Barra de São Miguel apresentou a primeira proposta de Projeto de Lei para filiação da cidade as entidades de representação dos municípios e instituição do Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), como instrumento de divulgação dos atos normativos da prefeitura.
A segunda proposta de Projeto de Lei do Executivo trata da alteração de incisos da Lei Municipal Nº444/2007 que dispõe sobre contratações temporárias para atender demandas de excepcional interesse público do município. As matérias foram encaminhadas para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
A Câmara recebeu ainda ofício da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, solicitando a indicação de quatro membros do Legislativo para compor a Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social do município.
Entre as demandas da Casa, foi apresentada e aprovada a Indicação de autoria do vereador José Roberto, solicitando a substituição de todas as luminárias por lâmpadas de LED das Ruas José Francisco dos Santos e na Rua Sem Nome situadas no Loteamento Peroba.
Em mais uma Indicação, de autoria de José Francisco de Melo, foi solicitada ao chefe do Executivo a construção de uma ponte com passarela para pedestres e proteção nas laterais no trecho do Riacho Maceiozinho que liga a Rua Manoel de Almeida Vilela, no loteamento Barra Mar à Rua Maria José da Silva, no loteamento Fernando Torres. A Indicação pede que seja levada em conta a proteção de pedestres e veículos, facilitando o acesso das pessoas durante os festejos e as missas na Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe.
José Francisco também apresentou Requerimento solicitando o cumprimento da Lei Municipal Nº640/2019 que altera a Lei Nº571/2015 para modificar as normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, entrando em conformidade com a Lei Federal Nº13.708/2018.
Vereadores demonstram preocupação com fechamento do posto do Banco do Brasil na Barra
Em mais um Requerimento apresentado, todos os vereadores da Câmara solicitaram que seja enviado ofício a gerência geral do Banco do Brasil em Alagoas solicitando mais informações sobre a nota divulgada nas redes sociais do Banco que informa o fechamento de cinco agências e postos de atendimento, entre eles o que está situado no município.
Júlio Andrade apresentou Requerimento solicitando informações sobre o andamento da obra localizada na Rua João Florêncio, conhecida como Rua do Charme.
O vereador Diney Apratto solicitou que a secretaria de saúde envie a Câmara a relação do elenco de medicamentos que compõem a farmácia básica municipal.
Bernardo Palmeira apresentou Requerimento solicitando da secretaria de saúde informações sobre o funcionamento da Policlínica José Gonçalves Ferreira, especificando os horários de funcionamento, custeio total e relação de funcionários. Foi questionado ainda se já existe algum plano do Executivo para oferecer o serviço 24h por dia, todos os dias da semana.
Foi lido ainda o Requerimento de José Erivaldo de Oliveira, solicitando que a Câmara, junto ao Poder Executivo, paute a convocação dos aprovados no último concurso para guarda municipal, realizado em 2017.
O Sinteal solicitou, por meio de ofício, a relação de documentos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).