14 de Fevereiro de 2019
A sessão desta quinta (14), contou com a apresentação e aprovação do Projeto de Resolução nº01/19 da Mesa Diretora designando os vereadores para compor a Comissão Especial destinada a trabalhar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa Legislativa. A proposta foi encaminhada para análise e parecer as comissões competentes e dada a natureza urgente da matéria foi aprovada por unanimidade.
Na sessão também foram lidas as Convocações para Audiências Públicas da Saúde e das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre 2018, bem como os ofícios expedidos pela casa. De acordo com o vereador Humberto Agra o pedido para o Executivo é que a audiência aconteça no próximo dia 26, às 11h na Casa Legislativa. O parlamentar reforça que o pedido vai com a solicitação do envio de relatório para análise prévia da Comissão de Finanças. De volta ao debate na Casa, o Processo Seletivo Simplificado da Barra de São Miguel, os vereadores debateram a legalidade e a participação do Legislativo a Comissão que acompanha a realização da seleção pública. O parecer jurídico emitido pela Câmara e enviado ao Executivo consta a discordância na realização do PSS. Caso haja continuidade no processo, os vereadores devem se posicionar se a Casa recorrerá ou não a Justiça.