Projetos Do Executivo, Indicações E Requerimentos Marcam Sessão Na Câmara

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16 de Maio de 2019


A décima sessão ordinária da Casa Legislativa da Barra de São Miguel teve entre as principais atividades do dia a apresentação do Projeto de Lei Nº 007/2019 –que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social do Município da Barra de São Miguel e dá outras providências. Após a leitura o projeto de lei foi encaminhado para análise e parecer das comissões competentes. Apesar do pedido de urgência especial, os parlamentares votaram pela tramitação normal, uma vez que não apresentou justificativa para aceleração na tramitação.

Entre as Indicações apresentadas estão o pedido de doação aos alunos da rede municipal de ensino de fardamento escolar para alunos cuja família tenha a renda de até dois salários mínimos; a execução e a instalação de iluminação pública, com postes de madeira de eucalipto com lâmpadas de LED, no percurso do viaduto da entrada da cidade, perfazendo a Avenida. Vereador Sebastião Eleutério da Silva, até a ponte que dá acesso a Av. LeonitaCavalcante, no bairro do Niquim; a implantaçãode projeto paisagista de jardim vertical nas colunas do viaduto da entrada da cidade; a construção de abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado no viaduto da entrada da cidade ea construção de um pórtico e urbanização na entrada da cidade, todas de autoria da vereadora Luziane Paulino.

A vereadora apresentou aindaem requerimento verbal que seja solicitado ao Poder Executivo a folha de pagamento, detalhada por secretaria, de todos os servidores da Prefeitura (concursados, comissionados e contratados), referentes aos meses de março e abril do corrente ano; que representantes da rede Ritz, forneçam cópia da apresentação empreendimento da rede Ritz, realizada no Plenário desta Câmara Municipal em abril.

O presidente da Casa agradeceu ao Poder Executivo pela ação paliativa, porém importante, realizada no acesso e ruas do Conjunto Manoel Jardineiro, Falou também sobre o trabalho que está sendo executado no Loteamento Sonho Azul para melhorar a situação do saneamento.“A população que ali reside já não aguentava mais o mau cheiro no ambiente, sem falar nos transtornos causados”.

Em visita que realizou na comunidade Palateia, que faz parte da Barra, Santos observou a necessidade da iluminação na sua via principal de acesso.“Aproveitando que o Município está gozando de uma boa situação financeira na área da iluminação pública e foram feitos vários pedidos em relação à iluminação de LED para a cidade, entrei em contato com o pessoal do Executivo e pedi a sensibilidade para que todo esse material que está sendo retirado seja colocado naprincipal via de acesso da comunidade Palateia, oferecendo conforto e segurança para aquela população”.

O presidente disse ainda que ao receber o Prefeito Zezecono Loteamento Alto da Barra, solicitou a substituição daquela iluminação do local por lâmpadas de LED. Luan Santos disse que foi informado pela Secretária Municipal de Finanças, de que o Projeto de Lei da LDO para 2020 está pronto e será enviado dentro do prazoa Casa Legislativa.

O parlamentar ainda requereu que seja encaminhado um ofício ao Poder Executivo, solicitando que seja criado um balcão de emprego do bem, com o objetivo na realização de levantamento e ligação com todas as empresas que se instalam no Município, no sentido de ofertar à nossa população a primeira oportunidade de emprego.

“Observamos que falta certa confiança do empregador para com a mão de obra do município. É importantíssimo que seja ofertada a população uma maior visibilidade para com esses empregadores e tal ação irá diminuir um pouco a demanda de emprego que existe hoje na Barra de São Miguel, em especial no Loteamento Alto da Barra, onde há muitas famílias em busca de emprego”, destacou.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), encaminhou a Casa o Edital de convocação para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2024. A vereadora Luziane Paulino apresentou requerimento em que a Câmara solicita aos Presidentes dos Conselhos Municipais do FUNDEB, Assistência e, da Criança e do Adolescente, o calendário referente ao ano de 2019, das reuniões dos referidos conselhos.

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