24 de Outubro de 2019
Na sessão do dia 24 de outubro,
vereadores realizaram a discussão do veto parcial do Projeto de Lei Nº11/19 que
dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementar do
orçamento municipal. A matéria foi encaminhada para análise e parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
A vereadora Luziane Paulino
apresentou Indicação solicitando ao município informações e valores investidos
nas obras de reurbanização da Orla Marítima da Barra. A vereadora pede ainda
que seja encaminhada cópia do processo licitatório da obra da Rua João
Florêncio, no Centro da cidade.
O presidente Luan Marcelino cobrou
do assessor contábil da Câmara que o Poder Legislativo está impossibilitado de dar
andamento aos Projetos de Lei do Executivo Nº10/2019 e o PL Nº05/19 do
Legislativo. Os projetos travados estão impedindo que a Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento elabore parecer sobre o relatório apresentado na Audiência
Pública das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019.